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Dez anos depois da Budapest Open Access Initiative:
estabelecendo o Acesso Aberto como padrão

Prólogo: A Iniciativa de Acesso Aberto de Budapeste 10 anos depois

Há dez anos, a Iniciativa de Acesso Aberto de Budapeste (BOAI - Budapest Open Access Initiative) desencadeou uma campanha mundial em prol do acesso aberto (Open Access, adiante abreviado como OA) a todas as novas publicações científicas com revisão por pares. Esta iniciativa, não inventou a ideia do OA. Pelo contrário, procurou deliberadamente reunir projetos já existentes para explorar como poderiam “trabalhar em conjunto para conseguir o mais amplo, profundo e rápido sucesso”. Mas a BOAI foi a primeira iniciativa a usar o termo “open access” para este propósito, a primeira a articular uma definição pública, a primeira a propor estratégias complementares para atingir o OA, a primeira a generalizar o apelo ao OA a todas as disciplinas e países, e a primeira a ser acompanhada por financiamento significativo.

Hoje já não estamos nos primórdios desta campanha mundial, e ainda não atingimos o seu final. Estamos firmemente a meio do percurso, e podemos basear-nos numa década de experiência para fazermos novas recomendações para os próximos dez anos.

Reafirmamos a “declaração de princípios, …declaração de estratégia, e…declaração de compromisso” da BOAI. Reafirmamos a aspiração de atingir este “bem público sem precedentes" e “a acelerar a investigação, enriquecer a educação, partilhar a aprendizagem dos ricos com os pobres e os dos pobres com os ricos, fazer desta literatura o mais útil possível e lançar os fundamentos para unir a humanidade num comum diálogo intelectual e demanda pelo conhecimento”.

Reafirmamos a nossa confiança de que “o objetivo é atingível e não apenas desejável ou utópico”. Nada nos últimos dez anos tornou o objetivo menos atingível. Pelo contrário, o OA está bem estabelecido e a crescer em todos os domínios. Possuímos mais de uma década de sabedoria prática sobre como implementar o OA. A viabilidade técnica, económica e legal do OA está bem testada e documentada.

Nada nos últimos dez anos torna o OA menos necessário e menos oportuno. Pelo contrário, continua a ser verdade que os “ investigadores e académicos publicam os resultados da sua investigação em revistas científicas, sem qualquer remuneração” e “sem expetativa de pagamento”. Além disso, normalmente os académicos participam no processo de revisão por pares, como avaliadores e editores científicos sem expetativa de pagamento. No entanto, com muita frequência, as barreiras ao acesso à literatura com revisão por pares permanecem firmemente no seu lugar, para benefício dos intermediários e não dos autores, avaliadores ou editores científicos, e à custa da investigação, dos investigadores e das instituições de investigação. 

Finalmente, os últimos dez anos em nada sugerem que o objetivo tem menor importância ou merece menos a pena ser atingido. Pelo contrário, o imperativo de tornar o conhecimento disponível para todos os que o possam usar, aplicar e construir sobre ele é mais urgente que nunca.

Reafirmamos as duas principais estratégias apresentadas na BOAI: OA através de repositórios (também designado “OA verde”) e OA através de revistas (também designado “OA dourado”). Dez anos de experiência levam-nos a reafirmar que o OA verde e dourado “não são apenas meios diretos e efetivos para este propósito, como estão ao alcance dos próprios académicos, imediatamente, não necessitando de aguardar por mudanças operadas pelos mercados ou pela legislação”.
 
Dez anos de experiência levam-nos a reafirmar a definição de OA apresentada na BOAI original:

Por “acesso aberto” [à literatura científica com revisão por pares], queremos dizer a sua disponibilidade livre na Internet, permitindo a qualquer utilizador ler, fazer download, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar ou referenciar o texto integral desses artigos, recolhe-los para indexação, introduzi-los como dados em software, ou usá-los para outro qualquer fim legal, sem barreiras financeiras, legais ou técnicas que não sejam inseparáveis do próprio acesso à Internet. As únicas restrições de reprodução ou distribuição, e o único papel para o copyright neste domínio, deveria ser dar aos autores controlo sobre a integridade do seu trabalho e direito de ser devidamente reconhecido e citado.    

Os problemas que anteriormente atrasaram a adoção e implementação do OA estão resolvidos, e as soluções estão a disseminar-se. Mas, até que o OA se generalize mais, os problemas para os quais o OA é a solução permanecerão em grande medida sem solução. Nesta declaração, reafirmamos os fins e os meios da BOAI original, e voltamos a comprometer-nos a realizar progressos. Mas, adicionalmente, definimos especificamente a nova meta de, durante os próximos dez anos, o OA passar a ser o método normal e padrão para distribuir os novos resultados de investigação com revisão por pares, em todos os domínios científicos e em todos os países.

Recomendações para os próximos 10 anos

1 . Sobre políticas

1.1. Todas as instituições de ensino superior devem ter uma política assegurando que versões com revisão por pares de todos os futuros artigos científicos da autoria dos seus membros sejam depositadas no repositório designado pela instituição. (Ver recomendação 3.1 sobre repositórios institucionais.)

• Os depósitos devem ser realizados tão cedo quanto possível, de preferência no momento de aceitação para publicação, e não após a data da publicação formal.
• As políticas universitárias devem respeitar a liberdade dos académicos de submeter os seus trabalhos às revistas da sua preferência.
• As políticas universitárias devem encorajar, mas não requerer, a publicação em revistas OA, e devem ajudar os académicos a perceber a diferença entre depositar num repositório OA e publicar numa revista OA.
• Quando possível, as políticas universitárias devem ser adotadas através do voto dos académicos, devem requerer OA imediato, e devem aceitar o depósito nos repositórios de outros materiais, mesmo quando não exigidos (por exemplo, conjuntos de dados, apresentações em conferências, livros ou capítulos de livros, trabalhos publicados antes da adoção da política, e assim por diante).
• Quando os editores das revistas não autorizarem o OA nas condições preferenciais da universidade, recomendamos um de dois caminhos. A política poderá requerer o depósito em acesso restrito no repositório institucional até que a permissão para o OA possa ser obtida. Ou a política pode atribuir à instituição um direito não exclusivo de disponibilizar os futuros artigos dos académicos em OA através do repositório institucional (com ou sem a opção dos académicos cancelarem esta atribuição de direitos para qualquer publicação individual).
  

1.2. Todas as instituições de ensino superior que oferecem pós-graduações devem possuir uma política que assegure que as futuras teses e dissertações sejam depositadas, depois de aprovadas, no repositório OA da instituição. A pedido dos estudantes que desejem publicar o seu trabalho, ou obter uma patente relativa a uma descoberta patenteável, as políticas devem conceder períodos de embargo razoáveis, em vez de isenções permanentes.

1.3. Todas as agências financiadoras de investigação, públicas ou privadas, devem ter uma política assegurando que versões com revisão por pares de todos os futuros artigos reportando investigação financiada sejam depositadas num repositório adequado e disponibilizadas em OA logo que possível.

• Os depósitos devem ser realizados tão cedo quanto possível, de preferência no momento de aceitação para publicação, e não após a data da publicação formal.
• Quando os editores não permitirem o OA nos termos do financiador, as políticas dos financiadores devem exigir aos beneficiários que procurem outro editor.
• Se as políticas dos financiadores permitirem períodos de embargo antes de um novo trabalho passar a OA, os embargos não devem exceder seis meses. As políticas não devem permitir quaisquer embargos para materiais aos quais não se aplica o copyright/direitos de autor.
• Os financiadores devem considerar os custos de publicação como custos de investigação, e devem apoiar os beneficiários a pagar taxas de publicação razoáveis, nas revistas OA que cobrem taxas.
• Quando possível, as políticas dos financiadores devem requerer OA livre (libre OA), preferencialmente nos termos de uma licença CC-BY ou equivalente.
• Um repositório é adequado para este propósito quando proporciona OA, permite interoperabilidade com outros repositórios e toma medidas tendentes à preservação a longo prazo. A escolha do financiador deve ser determinada por investigação corrente sobre questões como qual a escolha que melhor promove o depósito dos artigos abrangidos, a utilidade dos depósitos, a conveniência dos financiadores e dos autores, e incentiva o maior crescimento futuro do OA.
  

1.4. Todas as políticas OA de universidades e de financiadores devem requerer o depósito num repositório adequado entre a data de aceitação para publicação e a data de publicação. Os metadados devem ser depositados logo que estejam disponíveis e devem ser OA a partir do momento do depósito. O texto integral deve ser tornado OA logo que o repositório tenha permissão para o fazer.

1.5. Desencorajamos o uso dos fatores de impacto das revistas como indicadores da qualidade das revistas, artigos ou autores. Encorajamos o desenvolvimento de métricas alternativas de impacto e qualidade que sejam menos simplistas, mais confiáveis e inteiramente abertas para uso e reutilização.

• Na medida em que universidades, agências de financiamento e programas de avaliação de investigação necessitem de medir o impacto de artigos individuais, devem usar métricas ao nível dos artigos, e não métricas ao nível das revistas.

• Encorajamos a realização de investigação sobre a precisão e exatidão das novas métricas. À medida que a investigação demonstre a sua utilidade e confiabilidade, encorajamos o seu uso por universidades (na avaliação para progressão académica), agências de financiamento (na avaliação dos candidatos a financiamento), programas de avaliação de investigação (na avaliação do impacto da investigação) e editores (na promoção das suas revistas).

• Encorajamos o desenvolvimento de materiais para explicar como os fatores de impacto das revistas têm sido mal utilizados, e como métricas alternativas podem servir melhor os fins para os quais a maioria das instituições tem usado os fatores de impacto.
• À medida que as métricas de impacto forem melhorando, encorajamos o aprofundamento do estudo sobre se o OA e as políticas OA aumentam o impacto da investigação.
  

1.6. As universidades que possuam um repositório institucional devem exigir o depósito no repositório de todos os artigos científicos que devam ser considerados na promoção académica, ou outras formas de monitorização e avaliação interna. 

• Da mesma forma, os governos que realizem avaliação de investigação devem requerer o depósito em repositórios OA de todos os artigos científicos sujeitos a análise          para efeitos de avaliação nacional.
• Nenhuma política deve ser interpretada no sentido de limitar outros tipos de evidência, ou de alterar os padrões de análise.
  

1.7. Os editores que não disponibilizem OA devem pelo menos permiti-lo através dos seus acordos formais de publicação.

• Os editores devem abster-se de fazer lobby contra os governos que atuam no interesse público, e abster-se de fazer lobby contra as instituições de investigação que atuam de acordo com os interesses dos investigadores e da investigação. Os editores devem repudiar campanhas de lobbying realizadas em seu nome pelas suas associações profissionais ou comerciais contra o interesse público e o interesse dos investigadores e da investigação.
• A minoria dos editores de revistas baseadas em assinaturas que ainda não permitem o OA verde através do depósito pelos autores, sem pagamento ou embargo, devem adotar a posição da maioria.
• Recordamos aos autores que não necessitam de trabalhar como autores, editores científicos ou revisores para editores que agem contra os seus interesses.
  

2. Sobre o licenciamento e reutilização

2.1. Recomendamos CC-BY ou uma licença equivalente como a licença ideal para a publicação, distribuição, uso e reutilização de trabalho académico.

• Os repositórios OA dependem geralmente de permissões de terceiros, como autores ou editores, e raramente estão em posição de requerer licenças abertas. No entanto, os decisores políticos que estejam em posição de direcionar depósitos nos repositórios devem exigir, quando possam, licenças abertas, preferencialmente CC-BY.
• As revistas OA podem exigir sempre licenças abertas, e no entanto a maioria ainda não aproveita dessa oportunidade. Recomendamos CC-BY para todas as revistas.
• No desenvolvimento da estratégia e estabelecimento de prioridades, reconhecemos que o acesso grátis (gratis OA)  é melhor que o acesso pago, que o acesso livre é melhor que o acesso grátis, e que livre de acordo com CC-BY ou equivalente é melhor que livre sob licenças abertas mais restritivas. Devemos atingir o que for possível quando for possível. Não devemos adiar a obtenção de grátis para conseguir o livre, e não nos devemos deter no grátis quando podemos obter o livre.

3. Sobre a infraestrutura e sustentabilidade

3.1. Todas as instituições de ensino superior devem ter um repositório OA, participar num repositório de consórcio, ou providenciar por serviços externos de repositório OA.

3.2. Todos os investigadores e académicos em qualquer disciplina ou país, incluindo os que não pertençam a instituições de ensino superior, devem ter permissões de depósito num repositório OA.

• Isto irá requerer mais repositórios institucionais ou mais repositórios disciplinares, ou ambos. Poderá também requerer, pelo menos no curto prazo, mais repositórios universais ou de último recurso para os investigadores que não tenham um repositório OA na sua instituição ou disciplina. O texto da interface nestes repositórios universais deve estar disponível em vários idiomas.
  

3.3. Os repositórios OA devem possuir os meios para recolher de, e re-depositar em, outros repositórios OA.

• Os investigadores que tenham razões para depositar em mais do que um repositório devem apenas ter de depositar uma vez. Quando possível, os repositórios institucionais devem oferecer serviços para re-depositar artigos em repositórios disciplinares solicitados pelos autores (por exemplo, arXiv, PubMed Central, SSRN), e devem recolher ou fazer download de cópias das publicações dos académicos depositadas em repositórios disciplinares.
  

3.4. Os repositórios OA devem disponibilizar aos seus autores dados de downloads, uso e citações, e tornar esses dados disponíveis para as ferramentas que calculem as métricas de impacto alternativas. Os editores de revistas devem fazer o mesmo, independentemente das suas revistas serem ou não OA.

• Os repositórios devem partilhar estes dados entre si em formatos normalizados, tornando possível (por exemplo) que os autores conheçam o número total de downloads de um artigo depositado em múltiplos repositórios. Nenhum autor e nenhum repositório deverá ter interesse em bloquear o depósito em repositórios adicionais simplesmente para preservar uma medida exata do tráfego.
  

3.5. As universidades e agências de financiamento devem apoiar os autores a pagar taxas de publicação razoáveis nas revistas OA que cobrem taxas, e encontrar formas comparáveis de apoiar ou subsidiar revistas OA que não cobram taxas.

• Em ambos os casos, devem requerer OA livre de acordo com licenças abertas, preferencialmente licenças CC-BY ou equivalentes, como condição para o seu apoio financeiro.
• O apoio, pelas vias referidas, a revistas OA com revisão por pares deve ser a principal prioridade de qualquer dinheiro poupado no cancelamento ou conversão de revistas com assinatura.
• O apoio a revistas OA com revisão por pares pode ser particularmente importante para as revistas com audiência mais limitada, como revistas com foco no direito nacional em países pequenos ou revistas publicadas num idioma local, e para revistas relativamente às quais as taxas de publicação sejam inapropriadas, como as revistas de revisão que solicitam aos autores artigos de revisão.
  

3.6. As revistas baseadas em assinaturas ou não OA que permitam qualquer tipo de auto-arquivo ou depósito em repositórios OA, devem descrever o que autorizam de uma forma precisa em termos legíveis por pessoas e por máquinas, de acordo com um padrão aberto. Estas descrições devem incluir pelo menos a versão que pode ser depositada, o prazo de depósito, e as licenças que podem ser associadas às versões depositadas.

3.7. Os repositórios OA devem proporcionar ferramentas, já existentes de forma gratuita, para converter os depósitos realizados em PDF em formatos legíveis por máquina como o XML.

3.8. As instituições de investigação, incluindo os financiadores, devem apoiar o desenvolvimento de manutenção das ferramentas, diretórios e recursos essenciais para o progresso e sustentabilidade do OA.

• A lista das ferramentas essenciais evoluirá ao longo do tempo, mas inclui repositórios e revistas OA, software livre e de código aberto para repositórios, software livre e de código aberto para gestão de revistas, ferramentas para mineração de dados e texto, diretórios de revistas e repositórios OA, diretórios de políticas de instituições e financiadores, fornecedores de licenças abertas, serviços de preservação digital, serviços de alerta, serviços de referência cruzada e URLs persistentes, e motores de busca.
• As instituições de investigação devem também apoiar o estabelecimento de padrões mundiais abertos para metadados e pesquisa que os editores e repositórios possam implementar para tornar as publicações OA mais visíveis, recuperáveis e úteis.
  

3.9. Devemos melhorar e aplicar as ferramentas necessárias para recolher as referências ou citações da literatura publicada. Os factos acerca de quem citou quem estão no domínio público, e devem ser OA em formatos normalizados para uso, reutilização e análise. Isto ajudará os investigadores e instituições de investigação a conhecer a literatura existente, mesmo que não tenham acesso a ela, e a desenvolver novas métricas para o acesso e impacto. 

• Apelamos a todos os editores a cooperar neste esforço.
• Recomendamos o desenvolvimento de infraestruturas onde os dados das referências bibliográficas possam ser depositados por editores, autores, voluntários, outros empreendedores, ou software e onde esses dados possam ser acolhidos para distribuição em OA.
  

3.10. Devemos ajudar na recolha, organização e disseminação de metadados OA em formatos normalizados para todas as publicações, novas ou antigas, incluindo as publicações não OA.

3.11. Os editores de publicações científicas necessitam de infraestruturas para referência cruzada e URLs persistentes baseados em padrões abertos, disponíveis gratuitamente, e permitindo ligações e atribuição a níveis arbitrários de granularidades, como parágrafo, imagem e verificação da identidade da fonte.

3.12. Encorajamos a continuação do desenvolvimento de normas abertas para a interoperabilidade e ferramentas para implementar essas normas em revistas e repositórios OA.

3.13. Encorajamos a experimentação com diferentes métodos de revisão pós-publicação e investigação relativamente à sua eficácia. 

• OA através de repositórios, OA através de revistas e OA através de livros são todos compatíveis com qualquer tipo de tradicional revisão por pares pré-publicação e o OA não pressupõe qualquer forma particular de revisão por pares. Recomendamos experiências com revisão por pares pós-publicação não porque será superior, embora o possa ser, mas porque reduzirá o prazo para que os novos trabalhos se tornem OA e poderá reduzir o custo da cópia inicial.
  

3.14. Encorajamos a experimentação com novas formas de “artigo” e “livro” científicos, nos quais os textos estão integrados de formas úteis com os dados em que se baseiam, elementos multimédia, código executável, literatura relacionada e comentários dos utilizadores.

• Encorajamos a experimentação no sentido de aproveitar melhor o meio digital, e as redes digitais, para benefício da investigação. 
• Encorajamos a experimentação no sentido de aproveitar melhor as formas através das quais o OA remove as barreiras de acesso a máquinas e não apenas a leitores humanos.
• Encorajamos o uso de normas e formatos abertos para promover esses usos e a investigação sobre a sua eficácia.
  

4. Sobre promoção e coordenação

4.1. Devemos fazer mais para consciencializar os editores de revistas, os editores científicos, revisores e investigadores dos padrões de conduta profissional para publicação em OA, por exemplo quanto ao licenciamento, processo editorial, apelo à submissão de artigos, revelação de propriedade e gestão de taxas de publicação. Os editores científicos, revisores e investigadores devem avaliar as oportunidades de envolvimento com editores de revistas na base destes padrões de conduta profissional. Quando os editores não estiverem a agir de acordo com esses padrões devemos ajudá-los a melhorar, como um primeiro passo.

• Como forma de avaliar um editores ou revistas OA novas ou desconhecidas, recomendamos que os investigadores consultem a associação de editores de acesso aberto (OASPA - Open Access Scholarly Publishers Association) e o seu código de conduta. Queixas sobre editores membros da OASPA ou sugestões de melhoria do código de conduta devem ser enviados para a OASPA.
• Encorajamos todos os editores OA e as revistas OA a aplicar as boas práticas recomendadas pela OASPA ou a procurar tornar-se membro da associação, o que implicará uma análise das suas práticas e oferecerá uma oportunidade para corrigi-las se necessário.
  

4.2. Devemos desenvolver diretrizes para universidades e agências de financiamento que estejam a considerar a definição de políticas OA, incluindo os termos recomendados para as políticas, boas práticas e respostas a perguntas a questões frequentes.

4.3. Encorajamos o desenvolvimento de um recurso global onde seja fácil seguir o progresso do OA através dos números e gráficos mais relevantes. Cada unidade de informação deve ser atualizada regularmente e a sua proveniência ou método de cálculo claramente indicada.

4.4. A comunidade OA deve agir mais frequentemente de modo concertado. Sempre que possível, as organizações e ativistas OA devem procurar formas de coordenar as suas atividades e comunicações no sentido de utilizar melhor os seus recursos, minimizar a duplicação de esforços, reforçar a mensagem e demonstrar coesão.  

• Devemos criar melhores mecanismos para comunicarmos e coordenarmos uns com os outros.
• Devemos comunicar com os nossos colegas académicos, a imprensa académica e imprensa não académica mainstream. Os media académicos e não-académicos estão mais informados, e mais interessados, no OA do que nunca. Isto é uma oportunidade para ajudar a educar todas as partes interessadas acerca do OA e das novas propostas para o desenvolver.
  

4.5. A campanha mundial pelo OA aos artigos científicos deve trabalhar em maior proximidade com a campanha mundial pelo OA aos livros, teses e dissertações, dados científicos, dados governamentais, recursos educativos e código-fonte.

• Devemos coordenar com esforços afins menos diretamente relacionados com o acesso aos resultados da investigação, como a reforma dos direitos de autor, obras órfãs, preservação digital, digitalização de literatura impressa, decisão política baseada em evidências, a liberdade de expressão e a evolução de bibliotecas, publicação, revisão por pares e medias sociais.
• Devemos procurar formas de amplificar as nossas diferentes vozes quando defendemos princípios comuns.
  

4.6. Precisamos de afirmar mais claramente, com mais evidências e a mais grupos de interessados, as seguintes verdades sobre o OA:

• O OA beneficia a investigação e os investigadores, e sua a falta prejudica-os.
• O OA à investigação financiada com recursos públicos beneficia os contribuintes e aumenta o retorno do seu investimento na investigação. Existem benefícios económicos bem como benefícios académicos e científicos.
• O OA amplifica o valor social da investigação, e as políticas OA amplificam o valor social das agências de financiamento e das instituições de investigação.
• Os custos do OA podem ser suportados sem adicionar mais dinheiro ao atual sistema de comunicação científica.
• O OA é consistente com as leis de direitos de autor em qualquer parte do mundo, e concede quer aos autores quer aos leitores mais diretos do que os que possuem no âmbito dos acordos de publicação convencionais.
• O OA é consistente com os mais elevados padrões de qualidade.
  
  

Tradução realizada pelo Gabinete de Projetos Open Access dos Serviços de Documentação da Universidade do Minho

Portuguese translation by Open Access Projects Office of Minho University Documentation Services

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